sexta-feira, agosto 08, 2008

Mais tempo para pais e EE’s?

A Confederação das Associações de Pais anunciou hoje que o Ministério da Educação deu um parecer favorável às medidas que reivindicou numa petição entregue anteriormente na Assembleia da República. A CONFAP propõe que, no Código do Trabalho, se garanta um «crédito horário de quatro horas por filho e por mês», na deslocação à escola, a todos os pais e encarregados de educação no exercício dos seus direitos e deveres parentais de acompanhamento da vida escolar dos seus filhos e educandos, sendo estas faltas consideradas como justificadas e sem perda de remuneração. Aquela confederação chama ainda a atenção para a necessidade de «a Lei contemplar de forma especial o exercício destes direitos e respectivo crédito horário às mulheres, especialmente àquelas que têm o exercício do poder paternal atribuído em consequência de processos de divórcio, viuvez, mãe solteira ou gravidez precoce.»