Petição pela gratuitidade dos manuais escolares

A 4 e a 5 de Julho, dias de reunião (de avaliação dos alunos) entre os encarregados de educação e as professoras da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico do Sobralinho, estarão disponíveis nas respectivas salas folhas de uma petição à Assembleia da República proposta pela Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, e cuja divulgação é apoiada, entre outras, pela APEEE1CEBS.
A petição tem como temas, e objectivos: «aprovar a imediata gratuitidade dos manuais para o 1º ciclo; aprovar um calendário que estabeleça a entrada em vigor da gratuitidade dos manuais escolares do segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário.» Esta posição da FERLAP decorre principalmente: do que (ainda) consta no Artigo 74º da Constituição da República Portuguesa - «(...) Na realização da política de ensino incumbe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito (...) (e) estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino. (...)»; e da posição da Confederação Nacional das Associações de Pais, a que a FERLAP pertence, de que «os manuais escolares devem ser gratuitos em todos os três ciclos do ensino básico.»
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Sobralinho pede assim a todos aqueles que leiam a folha da petição, e que, se concordarem com o que nela consta, que a assinem.